Artigos

O que é a Ação de USUCAPIÃO?

Usucapião é um instituto jurídico que busca consolidar a propriedade e o possuidor com quem exerce, este último de forma incontroversa por tempo o suficiente.

O que é a Declaração Final de Espólio?

Declaração Final de Espólio é o ato jurídico que deve ser realizado pelo Inventariante (pessoa responsável pelos bens do falecido) junto à Receita Federal no ano seguinte ao encerramento do processo de Inventário.

Como funciona a Guarda Compartilhada

A ordem jurídica reconheceu, para fins da fixação da guarda, que a criança e o adolescente são prioridade absoluta, assim como os seus interesses, observando o que é melhor para sua formação e como deve ser a contribuição

Divórcio Impositivo

O Divórcio Impositivo, ou Unilateral, é uma modalidade que já vem sendo admitida por alguns Juízes onde o cônjuge que pretende o fim do vínculo conjugal pode obter uma decisão judicial sem sequer que a parte contrária seja citada, ou seja, sem sua manifestação de

O CONTRATO DE FACTORING E A IMPOSSIBILIDADE DE ENDOSSO COM GARANTIA

O Factoring, assim como inúmeros outros institutos jurídicos, não permaneceu inalterado desde o seu surgimento. Os institutos jurídicos nascem a partir de determinadas necessidades de um povo ou sociedade

AS TAXAS DE JUROS NO BRASIL E A INADIMPLÊNCIA

A ADVOCACIA PREVENTIVA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

O exercício da atividade empresarial na atualidade demonstra não só a índole empreendedora daqueles que nela se aventuram, mas também a coragem em se lançar em um empreendimento envolto